1.0 Introdução
Estas condições de venda (as “Condições”) fazem parte integrante de todas as ofertas e acordos relativos a bens vendidos pela Sverdrup Steel (os “Produtos”). Quaisquer termos e condições estabelecidos no pedido do Comprador ou em qualquer outro documento do Comprador são rejeitados e só terão validade se forem aceitos pela Sverdrup Steel por escrito. Um contrato de venda dos Produtos só será considerado concluído mediante a emissão, pela Sverdrup Steel, de uma confirmação de pedido (“Confirmação”) ou de um acordo assinado.
2.0 Ofertas
Uma oferta da Sverdrup Steel é válida por um período de 7 dias a partir da data de emissão, salvo indicação expressa em contrário na própria oferta. Não obstante o acima exposto, a Sverdrup Steel pode revogar uma oferta a qualquer momento antes de receber a aceitação por escrito do Comprador.
3.0 Seleção de material
Qualquer recomendação relacionada à seleção de material ou assistência similar fornecida pela Sverdrup Steel é feita gratuitamente, sem qualquer garantia ou responsabilidade por parte da empresa. A Sverdrup Steel não se responsabiliza por tais orientações ou assistências.
4.0 Especificações
Os Produtos devem atender às “Especificações” definidas no Contrato (conforme definido na cláusula 11), sendo estas as únicas garantias assumidas pela Sverdrup Steel com relação aos Produtos. Declarações contidas em informações de produtos, manuais, sites ou outros materiais promocionais não são vinculativas para a Sverdrup Steel.
5.0 Entrega dos Produtos
5.1 Prazo e condições de entrega
A data de entrega acordada corresponde à data de expedição dos Produtos a partir da Sverdrup Steel, independentemente do Incoterm acordado. A entrega será feita Ex Works (Incoterms 2020), salvo disposição em contrário no Contrato.
5.2 Ajuste de volume
Com relação a entregas de produtos não mantidos em estoque pelo Vendedor (conforme o programa de estoque do Vendedor), o Vendedor tem o direito, salvo acordo em contrário, de realizar uma entrega com excesso ou insuficiência de volume, de acordo com as práticas geralmente aplicadas para a categoria de produtos em questão.
5.3 Atraso na entrega
Em caso de atraso na entrega dos Produtos, o único recurso do Comprador será o cancelamento da compra dos Produtos que estiverem atrasados por mais de: (i) quatro semanas, no caso de Produtos em estoque do Vendedor (conforme o programa de estoque), ou (ii) oito semanas, no caso de Produtos que não estejam em estoque. O cancelamento deve ser feito por escrito.
5.4 Responsabilidade limitada
O Comprador não tem direito a qualquer compensação ou outro recurso, além do que está expressamente previsto acima, exceto em caso de negligência grave por parte da Sverdrup Steel.
6.0 Produtos com defeito e faltas
6.1 Garantia da Sverdrup Steel
A Sverdrup Steel garante que os Produtos entregues estarão livres de defeitos (falhas) e com a quantidade acordada, no momento em que o risco de perda ou dano for transferido ao Comprador, conforme o Incoterm acordado (“Data de Transferência de Risco”).
Os Produtos somente serão considerados defeituosos ou em desacordo com o Contrato se não atenderem às Especificações acordadas (“Defeito”). Portanto, a Sverdrup Steel não se responsabiliza por qualquer função, qualidade ou propriedade que não esteja definida nas Especificações. Quaisquer termos, garantias ou responsabilidades implícitas — seja por legislação ou outro meio — relacionadas à qualidade ou adequação para determinado fim, estão excluídas.
6.2 Comunicação de reclamações pelo Comprador
Em caso de Defeito ou de entrega em quantidade inferior à acordada (“Falta”), o Comprador deverá notificar a Sverdrup Steel por escrito: (i) No dia útil seguinte ao recebimento dos Produtos no ponto de destino nomeado, conforme o Incoterm acordado (“Destino”), no caso de danos durante o transporte ou de Falta visível em inspeção normal de chegada; (ii) Para outros Defeitos ou Faltas, no prazo de duas semanas a partir da data em que o Comprador percebeu ou deveria ter percebido o problema. Se a notificação for feita após esses prazos, ou após o prazo da cláusula 14, a Sverdrup Steel não terá obrigação de realizar qualquer correção ou conceder abatimento relacionado ao Defeito ou à Falta.
6.3 Solução (Remédio)
No caso de um Defeito, a Sverdrup Steel, a seu exclusivo critério e por sua conta, irá corrigir o defeito, ou substituir os Produtos defeituosos. Em caso de Falta, a Sverdrup Steel fornecerá a quantidade faltante. A entrega de produtos substitutos ou faltantes será feita dentro do prazo normal necessário para reposição e envio ao Destino. Os Produtos defeituosos deverão ser devolvidos à Sverdrup Steel no Destino, simultaneamente à entrega da substituição. Caso isso não ocorra, o Comprador deverá pagar à Sverdrup Steel o valor de sucata pelos Produtos não devolvidos.
Como alternativa, em vez de corrigir um Defeito ou entregar a quantidade faltante, a Sverdrup Steel poderá conceder um crédito ou reduzir o preço correspondente ao valor dos Produtos com Defeito ou em Falta, descontado o valor de sucata dos mesmos.
6.4 Responsabilidade limitada
Além das soluções expressamente previstas acima, o Comprador não tem direito a compensações adicionais por qualquer Defeito ou Falta, exceto em caso de negligência grave por parte da Sverdrup Steel.
7.0 Força Maior
“Força Maior” refere-se a qualquer impedimento fora do controle razoável de uma das partes, como por exemplo: guerra, terrorismo, incêndio, explosão, inundações ou outras condições climáticas extremas, falhas graves de máquinas, greves, bloqueios e outros conflitos trabalhistas, epidemias, disputas comerciais, recusa de concessão de licenças — eventos que a parte afetada não poderia razoavelmente evitar ou superar. Atrasos ou falhas no cumprimento das obrigações contratuais causados por um evento de Força Maior não constituem descumprimento contratual, e a parte afetada será isenta de responsabilidade por danos ou por qualquer outro recurso contratual durante o período em que o evento de Força Maior persistir. O prazo de execução da obrigação afetada será prorrogado pelo mesmo período da duração do evento de Força Maior. Se o evento de Força Maior durar por mais de três meses, qualquer das partes poderá rescindir o Contrato em relação aos Produtos ainda não entregues ao Comprador. Em tal caso, nenhuma das partes terá direito a indenização ou qualquer outro tipo de compensação.
8.0 Reserva de Propriedade
(i) A Sverdrup Steel mantém a titularidade (propriedade legal) dos Produtos entregues até que o Comprador efetue o pagamento integral pelos mesmos. (ii) A Sverdrup Steel também retém a titularidade dos Produtos entregues até que o Comprador tenha quitado integralmente todos os demais valores devidos à Sverdrup Steel, independentemente do produto ou contrato. (iii) Até que a titularidade seja transferida, a Sverdrup Steel tem o direito de recuperar os Produtos em posse ou sob controle do Comprador. O Comprador, por meio deste documento, concede à Sverdrup Steel o direito de acessar qualquer imóvel ou instalação onde os Produtos estejam armazenados para recolhê-los. (iv) Se o Comprador processar ou incorporar os Produtos ainda não pagos em um “Novo Objeto”, a Sverdrup Steel terá direito à propriedade proporcional sobre o Novo Objeto, equivalente ao valor dos Produtos não pagos, até o pagamento integral pelos Produtos originais. (v) Caso o Comprador revenda os Produtos não pagos ou um Novo Objeto contendo esses Produtos, o Comprador cede à Sverdrup Steel uma parte proporcional de seu crédito perante terceiros, equivalente ao valor devido referente aos Produtos ou ao Novo Objeto vendido. (vi) Cada um dos subitens (i) a (v) acima terá efeito como cláusula independente e, portanto, se qualquer um deles for considerado inexequível por qualquer motivo, os demais continuarão em pleno vigor e efeito.
9.0 Pagamentos, IVA e Juros de Mora
Os preços acordados não incluem Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nem quaisquer outros impostos ou taxas, salvo acordo expresso em contrário. Se a Sverdrup Steel for obrigada a pagar IVA ou penalidades relacionadas ao IVA devido à falta de fornecimento, por parte do Comprador, de um número de IVA válido ou de documentação suficiente comprovando a exportação ou o envio intracomunitário, o Comprador deverá reembolsar tais custos à Sverdrup Steel.
Salvo acordo em contrário por escrito, os pagamentos do Comprador conforme estabelecido no Contrato deverão ser feitos em até 15 dias a partir da data da fatura. Se, na data de expedição, o Comprador não estiver aprovado pela seguradora de crédito da Sverdrup Steel ou tiver faturas em atraso com qualquer empresa do Grupo Sverdrup Steel, a Sverdrup Steel terá o direito de exigir pagamento antecipado ou outra garantia como condição para a entrega dos Produtos. Caso o Comprador recuse-se a receber a entrega, será ainda assim obrigado a pagar pelos Produtos como se a entrega tivesse ocorrido. Se o Comprador não efetuar o pagamento conforme o acordado, ele deverá pagar juros de mora sobre o valor em aberto à taxa de 6% ao ano acima da taxa Repo oficial do Banco Central Europeu, contados a partir da data de vencimento até a data do efetivo pagamento.
10.0 Conformidade com Leis, Sanções e Ética
Ambas as partes se comprometem a: (i) cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis contra corrupção e lavagem de dinheiro; (ii) seguir os padrões e princípios de Responsabilidade Social Corporativa da Sverdrup Steel; e (iii) não vender ou fornecer os Produtos para utilização em territórios, ou por indivíduos ou entidades, em violação de quaisquer sanções, restrições à exportação ou outras medidas restritivas aplicáveis aos Produtos ou às partes envolvidas — incluindo sanções impostas pelas Nações Unidas, União Europeia ou Estados Unidos (OFAC). Qualquer violação grave de um desses compromissos dará à parte não infratora o direito de rescindir imediatamente o Contrato.
11.0 Acordo Integral
Estas Condições, juntamente com a Confirmação e qualquer acordo confirmado por escrito referente aos Produtos, constituem o acordo completo entre as partes (o “Contrato”). O Contrato substitui todas as negociações, compromissos e entendimentos anteriores entre as partes em relação aos Produtos abrangidos por ele.
12.0 Lei Aplicável
O presente Contrato será regido pela legislação norueguesa, com exclusão das regras de conflito de leis, exceto conforme disposto no terceiro parágrafo da cláusula 13.
13.0 Disputas
Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente deste Contrato, ou relacionada à sua violação, rescisão ou invalidade, será resolvida por arbitragem administrada pelo Instituto de Arbitragem da Câmara de Comércio de Oslo (OCC).
Aplicam-se as Regras de Arbitragem Acelerada, salvo se o OCC, a seu critério, considerar — levando em conta a complexidade do caso, o valor da disputa e outras circunstâncias — que devem ser aplicadas as Regras de Arbitragem Plena. Nesse caso, o OCC também decidirá se o Tribunal Arbitral será composto por um ou três árbitros. O local legal da arbitragem será Oslo, Noruega, e o idioma do processo arbitral será norueguês ou inglês.
Não obstante a cláusula de arbitragem acima, a Sverdrup Steel, a seu exclusivo critério, poderá, para fins de cobrança de dívidas do Comprador, apresentar ações judiciais nos tribunais ou autoridades do país de domicílio do Comprador, ou do país em que os Produtos estiverem localizados. Nesses casos, a lei aplicável será a do país onde a ação for ajuizada.
14.0 Limitação Geral de Responsabilidade
Sob nenhuma circunstância, nem a Sverdrup Steel nem o Comprador serão responsabilizados por danos especiais, indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a: perda de lucros, perda de produção, perda de vendas ou reivindicações de clientes do Comprador. Essa limitação, no entanto, não se aplica em casos de negligência grave ou conduta dolosa.
A Sverdrup Steel não será responsável por qualquer reclamação, de qualquer natureza, caso a notificação seja feita após o prazo de um ano a contar da Data de Transferência de Risco.